Divulgar direitos de gestante poderá ser obrigação em trabalho| 11/04/2024

O empregador poderá ter a obrigação de divulgar o direito de ausência das gestantes no trabalho quando fizerem exames em período gestacional. É o que consta no Projeto de Lei (PL) 3566/23.

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Confira o calendário do Bolsa Família referente a abril| 11/04/2024

O calendário referente ao Bolsa Família pago em abril foi liberado pelo governo federal! Vale lembrar que o órgão que gestiona o programa é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome...

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Conheça o PLP com foco em micro e pequenas empresas| 09/04/2024

Os órgãos públicos poderão ser obrigados a realizar emissão de crédito microempresarial caso fiquem endividados com as micro ou pequenas empresas. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/19, atualmente analisado na Câmara...

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Golpe utiliza nome da Receita Federal em email| 04/04/2024

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O 13º salário-mínimo será pago antecipadamente neste ano àqueles cujo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga aposentadoria ou pensão. Para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a medida não...

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