RF edita norma que regulamenta regularização de bens ou direitos05/01/2026
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Publicados novos Protocolos ICMS com mudanças na ST| 25/02/2026
O Confaz publicou os Protocolos ICMS nº 7 a 27/2026, com mudanças nas regras de substituição tributária para alimentos, cosméticos, perfumaria e combustíveis. Foram revogados protocolos que tratavam da ST em cosméticos e higiene pessoal em...
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Mudanças no ITCMD impactam planejamento sucessório| 25/02/2026
A Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em janeiro, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em todos os estados e no Distrito Federal. A base de cálculo passa a ser o valor de mercado dos bens transmitidos, e não mais valores históricos ou...
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ACECA reúne 40 profissionais em Mesa sobre Tributação| 25/02/2026
Com casa cheia e debate qualificado, o evento reuniu empresários e contadores de Arapongas na manhã desta quarta-feira, 25 de fevereiro, para discutir as mudanças tributárias que já estão em vigor no país.
A Aceca...
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Novas regras do vale-refeição e alimentação já estão em vigor| 16/02/2026
Atenção trabalhadores e empresários! Desde 10 de fevereiro, novas regras mudaram os vales-alimentação e refeição. A taxa máxima cobrada dos estabelecimentos caiu para 3,6%. O repasse do dinheiro aos restaurantes e supermercados agora...
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STJ afasta isenção de IR sobre PLR| 16/02/2026
Atenção empresários e executivos! O STJ tomou uma decisão importante sobre Imposto de Renda. Se você recebeu PLR, bônus, stock options ou outplacement na rescisão do contrato, saiba que incide IR sobre esses valores. Muita gente achava que essas...
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Prazo termina em 28/02: envie o Rel. de Transparência Salarial| 16/02/2026
Empresas com 100 ou mais empregados têm até 28 de fevereiro para enviar as informações complementares do Relatório de Transparência Salarial pelo Portal Emprega Brasil. O relatório faz parte da Lei de Igualdade Salarial e exige dados sobre...
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Novas regras do vale-refeição e alimentação já estão em vigor| 16/02/2026
Desde 10 de fevereiro estão em vigor as novas regras dos vales-alimentação e refeição. A taxa de desconto cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6% e a tarifa de intercâmbio tem teto de 2%. O repasse aos estabelecimentos deve ocorrer...
