O Projeto de Lei 81/2024 foi sancionado nesta semana. O texto estabelece isenção do Imposto de Renda (IR) àqueles que recebem não mais que dois salários mínimos mensalmente.
O Governo Federal pretende isentar do IR aqueles cujo salário...
Não se esqueça! Você tem até o dia 31 de maio para entregar a declaração do seu Imposto de Renda (IR) referente a 2024.
Caso a sua conta do gov.br seja de nível prata ou ouro, será possível utilizar a chamada...
O projeto que regulamenta a Reforma Tributária mstra a quais setores e produtos será aplicado o desconto de 60% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Outras poderão ter o IVA reduzido ou serem totalmente isentas de pagá-lo.
Entre os diversos serviços...
As dívidas ligadas à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão ser perdoadas caso o Projeto de Lei (PL) 596/2023, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana, venha a ser sancionado...
O Projeto de Lei (PL) 1.324/2022 prevê que o Imposto de Renda (IR) tenha sua base de cálculo reduzida no que diz respeito aos trabalhadores autônomos de serviços de transporte.
A redução prevista no PL deixa a base em 20%, diferente da...
Em 2024, espera-se que 43 milhões de declarações do Imposto de Renda (IR) sejam entregues à Receita Federal. Deste número, 40,3% já foram entregues — ou seja, 17.337.749 declarações.
O direito à...
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou possui uma pequena ou microempresa, atente-se ao Programa Acredita, que visa a apoiar o seu negócio.
Assim, será possível renegociar dívidas de forma similar ao Desenrola Brasil, que tem como...