A Receita Federal divulgou novas diretrizes para a tributação de produtos importados comprados por e-commerce. A principal mudança é a aplicação de impostos sobre bens adquiridos por remessas postais e encomendas aéreas internacionais: compras de...
Pessoas com dívidas protestadas ou CPF/CNPJ inadimplentes podem renegociar diretamente nos cartórios de protesto. A Corregedoria Nacional de Justiça permitiu essa renegociação pelo Provimento nº 168/24, aplicável tanto para protestos já...
A tragédia no RS e toda a mobilização feita ao redor dessa situação para que as doações chegassem até as pessoas que mais precisavam trouxeram também um grande problema, os golpes do pix.
O Mecanismo Especial de...
O Senado aprovou o Projeto de Lei 914/24, criando o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) para impulsionar a pesquisa e produção de veículos mais ecológicos. O texto oferece incentivos financeiros e redução de impostos para estimular...
As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que não estão cadastrados na Redesim têm até 30 de setembro de 2024 para se registrarem no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma que concentra as comunicações...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor dos salários, incluindo encargos, quando se trata de fornecimento de mão de obra...
Se você for Microempreendedor Individual (MEI), não se esqueça de entregar a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). O prazo final é hoje, 31 de maio!
Para a entrega, pode-se utilizar o Portal do Simples Nacional ou o APP MEI para fazer a...