Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024
Imposto e Tributos
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Como aderir ao 'Celular Seguro'?| 23/05/2024
O programa Celular Seguro auxilia o cidadão a bloquear o celular caso o cidadão o perca ou caso o aparelho seja roubado ou furtado.
Você pode aderir ao serviço acessando o endereço da web celularseguro.mj.gov.br ou baixando o aplicativo em seu...
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Ferramenta da Receita Federal visa à proteção de CPF| 23/05/2024
A ferramenta "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ" é um lançamento da Receita Federal que visa à proteção co CPF.
Assim, você pode optar por impedir a inclusão do seu CPF em determinadas...
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13º antecipado: Saiba mais sobre a 2ª parcela| 23/05/2024
A partir desta sexta-feira (24/5), a segunda parcela do 13º salário antecipado será paga para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio do serviço Meu INSS, você pode conferir o valor que será pago. Você pode também...
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Saiba mais sobre a retomada do Perse| 23/05/2024
Com a sanção do Projeto de Lei (PL) nº 1026/2024, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é retomado e, seus incentivos, reformulados.
O Programa teve sua criação no ano de 2021 e objetivava o uaxílio de empresas...
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PL sobre licença-maternidade aguarda análise| 23/05/2024
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) acatou um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2023. O objetivo do texto é aumentar para 180 dias a licença-maternidade às mães cujo filho tenha nascido com deficiência. Ainda de acordo com a proposta,...
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Conheça o novo PL com foco nas mães| 23/05/2024
O Projeto de Lei (PL) 5355/23 foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O texto estabelece que a negação de emprego para mulher pelo fato de ela ser mãe se torne uma proibição.
A comissão...
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Trabalho: Conheça o PL para jovens sem experiência| 23/05/2024
Um Projeto de Lei (PL 1163/24) propõe que empresas com número superior a 50 empregados reservem vagas para jovens que não tenham experiência profissional.
O PL prevê que a porcentagem de novas vagas reservadas seja de 1%, e que a faixa de idade abarcada...
