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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Paraná tenta conciliações para recuperar dívidas tributárias| 24/02/2022
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PR) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira ação do projeto-piloto de Audiências Conciliatórias. A iniciativa é da Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público...
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STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal| 23/02/2022
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram o recurso da Fazenda Nacional, mantendo, na prática, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que excluiu contadores e empresas de...
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PEC da Reforma Tributária avança mesmo em ano eleitoral| 21/02/2022
Desde meados do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vem sinalizando o desejo de ver aprovada a proposta de reforma tributária que está parada na casa desde o fim de 2020.
Apesar de a aprovação ser vista com ceticismo, devido...
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CCJ do Senado pauta votação da reforma tributária para dia 23| 17/02/2022
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a votação da reforma tributária (PEC 110/2019) para a próxima quarta-feira (23).
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar a proposta para o...
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Deputado quer criar Código de Defesa do Pagador de Imposto| 16/02/2022
O deputado federal Felipe Rigoni, do União Brasil do Espírito Santo, quer criar um Código de Defesa do Pagador de Imposto.
O objetivo do projeto é “conter os abusos de autoridade da Receita Federal“, aponta o texto. Para isso, define que o...
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Juiz limita multa de ICMS a valor do tributo cobrado| 16/02/2022
Multas fixadas em 100% ou mais do valor do tributo devido são consideradas confiscatórias. E a vedação constitucional ao uso do tributo com efeito de confisco também se estende à multa.
Com esse entendimento, o Setor das Execuções...
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Receita Federal exige PIS e Cofins sobre mercadorias bônus| 15/02/2022
As chamadas mercadorias em bonificação não têm custo financeiro para a varejista que as recebe, mas podem impulsionar suas vendas por meio de promoções do tipo “pague pelo sabão e leve o amaciante grátis” ou “pague dois e...
