Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
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Contestações judiciais de tributos já equivalem a 75% do PIB| 22/03/2022
Com a reforma tributária constantemente postergada, o Brasil segue entre os campeões mundiais em complexidade tributária, o que ajuda a aumentar o estoque de processos judiciais entre fisco e contribuintes. Conforme estimativa mais recente, do fim de 2020, o contencioso...
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Bolsonaro diz que reforma tributária não deve avançar em 2022| 22/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (21) que a reforma tributária, uma das propostas de seu governo, não deve avançar este ano, mas considera que talvez seja possível aprovar a reforma administrativa.
Em entrevista a TV Jovem Pan, o...
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Promulgada renegociação de dívidas do Simples Nacional| 21/03/2022
Uma semana após a derrubada do veto da renegociação de dívidas do Simples Nacional, o Diário Oficial da União publicou hoje (18) a promulgação da Lei Complementar 193. O programa prevê o parcelamento de dívidas com o Simples...
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AGU defende cobrança do Difal-ICMS em 2023, mas polêmica continua| 17/03/2022
Em respeito ao princípio da anterioridade anual, o Difal-ICMS deve ser cobrado pelos Estados a partir de 2023. Entretanto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) entenda que a Lei Complementar 190, que trata da cobrança do imposto, não deva ser submetida a esse...
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Receita alerta para novo golpe com guia falsa do Simples| 16/03/2022
Os empresários optantes pelo Simples Nacional são o alvo desta vez. Os golpistas utilizam elementos conhecidos como a logomarca e termos técnicos para tentar dar veracidade ao documento falso. Uma espécie de guia para pagamento simulando um Documento de...
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Congresso derruba veto ao Refis para empresas do Simples| 11/03/2022
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, o veto do presidente Jair Bolsonaro sobre o projeto que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de micro e...
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Difal-ICMS traz risco de apreensão de mercadorias| 10/03/2022
O impasse sobre a data em que o Difal-ICMS deve ser cobrado pode ter impactos importantes para as empresas, como a apreensão de mercadorias nas fronteiras a partir de abril. O chamado diferencial de alíquota – diferença entre a alíquota interna do Estado...
