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Imposto e Tributos
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Governo prepara projeto para cobrar dívida com INSS| 11/03/2019
O governo Jair Bolsonaro (PSL) pretende encaminhar "nos próximos dias" projeto de lei que aperfeiçoa a cobrança da dívida ativa da União, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim, nesta sexta-feira (8).
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Contribuinte paranaense já pode aderir ao Refis estadual| 11/03/2019
Está aberto o prazo para adesão ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias instituído no Novo Refis. Conforme determina a lei, a Secretaria da Fazenda dará oportunidade de regularização dos...
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Prazo para adesão ao Refis paranaense termina dia 24 de abril| 09/03/2019
Começou no dia 20 de fevereiro o prazo para os contribuintes paranaenses aderirem ao programa de parcelamento de débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias. Por meio do programa é possível renegociar débitos decorrentes de fatos...
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Tribunais mantêm autuações geradas com guerra fiscal do ICMS| 08/03/2019
Contribuintes em São Paulo não têm conseguido anular, com base na Lei Complementar nº 160, de 2017, autuações por uso de créditos de ICMS obtidos por meio de benefícios fiscais irregulares. A norma, editada para o combate da chamada guerra...
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Governo edita norma para combater guerra fiscal do ICMS| 07/03/2019
Os benefícios fiscais sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) podem estar com os dias contados. O Ministério da Economia editou portaria com novos procedimentos para o combate da chamada guerra fiscal do ICMS. O texto...
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Governo muda regras para pagamento da contribuição sindical| 06/03/2019
As contribuições financeiras de trabalhadores para seus sindicatos não poderão mais ser descontadas diretamente dos salários e terão, a partir de agora, que ser pagas exclusivamente por boleto bancário.
Essa nova regra está...
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ICMS não compõe base de incidência do PIS-Cofins, reafirma Carf| 06/03/2019
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) não...
