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Imposto e Tributos
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Confaz prorroga cerca de 100 incentivos fiscais dados por Estados| 15/03/2019
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação, para 30 de setembro de 2019, de cerca de 100 benefícios fiscais que venceram no fim do ano passado. Entre eles estão, por exemplo, a isenção do Imposto sobre...
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STF começa a julgar incidência de PIS e Cofins em importações| 14/03/2019
Empresa que operou por conta e ordem de terceiros só deve pagar PIS e Confins sobre o valor da prestação de serviços, e não sobre o valor total da operação de importação. Esse foi o voto do ministro Dias Toffoli, nesta quarta-feira...
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PF e Receita deflagram operação contra esquema de sonegação| 14/03/2019
A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira (12) uma operação contra um esquema que cancelava de forma fraudulenta autuações fiscais. Foi cumprido um mandado de prisão temporária e 23 de busca e apreensão...
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Terceiros podem responder por dívidas tributárias| 13/03/2019
A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do ano, qualquer pessoa que tenha praticado atos ilícitos em conjunto com um contribuinte ou com seu substituto tributário pode...
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Audiência no STF discute se não recolhimento de ICMS pago é crime| 12/03/2019
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, conduziu nesta segunda-feira (11) audiência aberta ao público para ouvir partes interessadas em discutir o enquadramento da conduta de não recolhimento de Imposto sobre Circulação de...
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Cobrar ICMS e não repassar ao Fisco é crime, defende PGR| 12/03/2019
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende que o empresário que cobra Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do consumidor, embutido no preço final, e não...
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Governo está finalizando projeto de combate a sonegadores do INSS| 12/03/2019
O projeto de lei que combate a sonegação à Previdência Social será enviado ao Congresso até o fim desta semana, disse nesta segunda-feira (11) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério...
