Projeto de lei prevê ampliação de doações às crianças04/09/2024
Imposto e Tributos
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Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 19/06/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...
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Agricultor que não pode realizar esforço receberá aposentadoria| 19/06/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, residente no município de Paim Filho (RS), que sofre de discopatia degenerativa da coluna lombar. A decisão foi...
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Servidor receber pensão temporária por morte caracteriza má-fé| 19/06/2023
O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos.
A 1ª Turma do Tribunal...
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Trabalhador rural consegue aposentadoria por idade na Justiça| 15/06/2023
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um beneficiário e concedeu aposentadoria por idade por ele ter comprovado exercício de atividade rural em...
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Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 12/06/2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...
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Mulher conquista direito de receber pensão pela morte do pai| 05/06/2023
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de receber pensão pela morte de seu pai como sucessora da mãe, que também faleceu, desde o óbito do segurado. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
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Mulher conquista direito de receber pensão pela morte do pai| 05/06/2023
Uma mulher conquistou na Justiça o direito de receber pensão pela morte de seu pai como sucessora da mãe, que também faleceu, desde o óbito do segurado. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
