Receita publica entendimento sobre tributação de softwares| 11/08/2021

A Receita Federal publicou recentemente uma solução de consulta que ainda não segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tributação de softwares. O órgão classifica o produto de prateleira, comercializado no varejo, como...

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Entidades pedem audiência com Lira sobre o projeto do IR| 10/08/2021

Diversas entidades do setor produtivo solicitaram nesta segunda-feira (9) uma audiência conjunta para debater a reforma tributária com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

Segundo a carta, os representantes não querem que a...

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Declaração do ITR deve ser entregue até dia 30 de setembro| 09/08/2021

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), referente ao exercício 2021, começa no dia 16 de agosto e encerra em 30 de setembro. As regras para apresentar o documento estão na Instrução Normativa...

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MEI tem até o dia 31 de agosto para regularizar débitos| 09/08/2021

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que estão devendo impostos, poderão regularizar suas dívidas até o final deste mês. A situação pode ser resolvida pelo pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do...

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Em 21 anos, Brasil teve cerca de 40 programas de parcelamento| 09/08/2021

O Senado aprovou na 5ª feira (5) o projeto de lei que cria um novo Refis. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e deve engrossar a lista de programas que permitem às empresas brasileiras renegociar dívidas com desconto.

Desde a criação do...

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Senado aprova novo Refis, que parcela dívidas em 12 anos| 06/08/2021

O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União com previsão de perdoar até 90% de juros multas e o parcelamento em até 12 anos dos débitos de natureza tributária e...

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Guedes deve recomendar veto a Refis amplo aprovado pelo Senado| 06/08/2021

A votação do novo Refis (parcelamento de débitos com o governo federal) passou na quinta-feira, 5, pelo Senado em votação relâmpago, mas o texto aprovado não tem concordância da equipe econômica.  O Estadão/Broadcast apurou...

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