Data-Base: Cuidado ao Demitir Próximo à Negociação Salarial!02/07/2025
Imposto e Tributos
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Prazo para MEI regularizar dívidas termina nesta quinta (30)| 30/09/2021
Quem é MEI (Microempreendedor Individual) tem até esta quinta-feira (30) para regularizar suas dívidas tributárias. O microempreendedor que tiver algum débito em aberto em 1º de outubro será inscrito na Dívida Ativa da...
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Relator descarta desoneração da folha salarial ampla| 30/09/2021
Relator do texto que renova a desoneração da folha salarial de 17 setores, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) desistiu de trabalhar por uma medida estrutural que amplie esse benefício a todas as empresas do país. Ao afirmar que não há tempo...
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Prazo para adesão ao Refis de Arapongas termina no dia 08| 29/09/2021
A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças reforça sobre a prorrogação para aderir ao REFIS 2021. A nova data vai até o dia 8 de outubro para o pagamento de débitos fiscais em atraso. Criado pela Lei 4.972/2021, o Refis...
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Prazo para entrega da DITR acaba nesta quinta-feira (30)| 29/09/2021
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2021. Pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do...
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MEI tem até amanhã (30) para quitar dívidas com o Fisco| 29/09/2021
Os microempreendedores individuais (MEI) têm até quinta-feira (30) para regularizar os débitos com o Fisco. De acordo com a Receita Federal, cerca de 1,8 milhão de microempreendedores individuais podem ser inscritos na Dívida Ativa da União caso...
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PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS-Cofins| 29/09/2021
Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e Cofins. A manifestação foi feita em decorrência do julgamento do RE...
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Relator da reforma do IR rechaça pressão para acelerar votação| 28/09/2021
Apesar da pressa do governo em aprovar logo a reforma do Imposto de Renda, o relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), diz que precisa ainda avaliar dois pontos sensíveis do texto: a tributação de dividendos e a extinção dos Juros sobre...
