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Imposto e Tributos
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Relator dá parecer favorável para prorrogar desoneração da folha| 11/11/2021
O deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) apresentou nesta quarta-feira um relatório favorável ao projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia que mais empregam trabalhadores.
Freitas é o...
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STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas| 08/11/2021
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes. A 1ª Seção iniciou julgamento sobre esse tema. Dois ministros se...
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Governo reduz tarifas de importação para tentar conter a inflação| 08/11/2021
Os ministérios da Economia e das Relações Exteriores anunciaram na sexta-feira (5) a redução em 10% das tarifas de importação de cerca de 87% dos itens sujeitos ao imposto, exceto os já abrangidos pelo Mercosul.
A lista completa...
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Álcool em gel e máscaras podem ser creditados do PIS-Cofins| 04/11/2021
A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit 164/2021, reconheceu que, embora não sejam considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as máscaras de proteção contra a Covid-19, fornecidas pela empresa aos trabalhadores alocados...
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Mudança de plugin altera procedimento para emissão de Decore| 03/11/2021
Entra em vigor, nesta quarta-feira (dia 3), o novo procedimento de assinatura por certificado digital para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) realizado no sistema do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). A partir...
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Impasse entre Câmara e Senado dificulta reforma tributária| 03/11/2021
A divisão das propostas que alteram a legislação tributária entre as duas Casas do Congresso para facilitar a tramitação não resultou no efeito esperado. Tanto o projeto do novo Refis, de autoria do Senado, quanto o de reforma do Imposto de Renda,...
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Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos| 29/10/2021
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará...
