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Imposto e Tributos
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Receita Federal suspende necessidade de autenticação documental| 21/06/2022
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende, por tempo indeterminado, a obrigatoriedade de apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas para solicitar serviços ou prestar...
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Receita adia o envio de informações sobre o Valor da Terra Nua| 21/06/2022
Publicada nesta segunda-feira, Instrução Normativa RFB nº 2.089, de 15 de junho de 2022, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor...
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Paraná reduz em 50% alíquota de ICMS interestadual para suínos| 14/06/2022
O governo do Paraná editou o Decreto 11386 , que reduz de 12% para 6% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas saídas interestaduais de suínos vivos . A redução é independente, com validade...
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Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras| 10/06/2022
Foi sancionada na quarta-feira (8) a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. O intuito é tornar os...
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Adesão ao Refis do Simples fica abaixo do estimado pela Receita| 08/06/2022
A Receita Federal informou que o programa de reescalonamento do pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional, ou Relp, teve 380.322 adesões até a data de limite de 3/6.
O total ficou um pouco abaixo das projeções da Receita, que no...
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Guedes promete unificar datas de pagamentos de tributos federais| 06/06/2022
Representantes da indústria que almoçaram na sexta-feira, 3, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, saíram do encontro com a promessa de que o pagamento de impostos e contribuições será reunido em uma só guia, com uma única data de...
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Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba hoje| 03/06/2022
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O programa pretende ajudar pequenos negócios afetados...
