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Imposto e Tributos
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Publicadas portarias sobre DCTFWeb e EFD-Reinf| 28/07/2022
Duas portarias que dispõem sobre tributos foram publicadas pelo Diário Oficial da União recentemente.
A primeira é a Instrução Normativa (IN) RFB Nº 2.094, que diz respeito à Declaração de Débitos e...
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Refis 2022 de Arapongas vai começar em agosto| 27/07/2022
A Prefeitura de Arapongas, através do Departamento de Tributação, anunciou que já foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada a Lei 5.100, que institui a concessão de descontos para pagamento de débitos fiscais em atraso.
O Refis...
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Governo prepara novo decreto para implementar corte de IPI| 25/07/2022
O governo prepara um novo decreto para consolidar um corte de 35% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) após a tentativa anterior ter sido limitada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com integrantes do...
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Receita Federal estabelece o fim da Dirf| 22/07/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20) a Instrução Normativa 2.096/22 que altera as regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e estabelece o fim da...
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Receita Federal atualiza regras sobre a DCTFWeb| 20/07/2022
A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 18 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 2.094, de 15 de julho de 2022, que promove alterações relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a...
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Governo quer unificar datas de pagamentos de tributos federais| 18/07/2022
Já pensou pagar todos os impostos e contribuições em uma só guia, com uma única data de vencimento? Facilitaria bastante, não é mesmo? Segundo o Ministério da Economia isso pode se tornar uma realidade em breve.
A...
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Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais| 15/07/2022
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão mudanças na forma como o saldo remanescente será corrigido. A Receita Federal proibiu a incidência de juros sobre juros na...
