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Imposto e Tributos
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Congresso derruba veto do Refis das PMEs| 04/04/2018
O Congresso derrubou nesta terça-feira (3) o veto do presidente Michel Temer ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas (o refis das PMEs). Ele tinha sido aprovado em dezembro, mas barrado pelo presidente em janeiro por limitações...
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Proposta de simplificação do PIS-Cofins está em fase final| 02/04/2018
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta terça-feira que a proposta estudada pelo governo para simplificar a apuração e o recolhimento de PIS/Cofins está na fase final de elaboração.
O ministro acrescentou, em audiência na...
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Congresso analisa veto ao Refis das MPE na nesta semana| 02/04/2018
O presidente do Congresso Nacional, Eunício de Oliveira, vai pautar na próxima terça-feira (3), a votação do veto do refinanciamento das dívidas (Refis) das micro e pequenas empresas, aprovado por unanimidade no final do ano passado pela Casa. O Refis...
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Unificação de PIS-Cofins desagrada a empresários| 28/03/2018
Enquanto o prazo para a definição da corrida eleitoral começa a apertar, a agenda econômica do governo corre o risco de não avançar no Congresso Nacional. Um dos itens dessa agenda, a proposta de simplificação tributária unificando as...
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Negociação do Refis das MPEs tem avanço| 16/03/2018
Depois de um certo impasse no Refis das micro e pequenas empresas, está avançando a busca de uma solução para derrubar o veto ao projeto que garante o refinanciamento das dívidas dos pequenos negócios (PLC 164/2017). O presidente do Serviço...
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Temer diz ter solução para relançar Refis das micro empresas| 14/03/2018
O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira, que está estudando uma forma de derrubar o veto ao Refis do Simples Nacional. O programa de refinanciamento de débitos junto à União voltado para as micro e pequenas empresas foi aprovado no Congresso, mas o...
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Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins| 07/03/2018
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A...
