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Imposto e Tributos
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Câmara aprova readmissão de empresas no Supersimples| 26/06/2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional (Supersimples) em janeiro de 2018. Aprovado por 270...
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Projeto devolve 470 mil ao Supersimples| 19/06/2018
A renúncia fiscal do governo federal, que atingiu R$ 284 bilhões em 2017, irá aumentar ainda mais neste ano, se virar lei projeto que permite o reingresso de cerca de 470 mil microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas ao regime fiscal reduzido do...
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Adesão ao Refis se estende até 9 de julho| 14/06/2018
A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
Com isso, as...
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Pequena empresa que aderiu ao Refis poderá retornar ao Simples| 12/06/2018
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permite o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais,...
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Paraná dilata pagamento de ICMS para ajudar contribuintes| 11/06/2018
O Governo do Paraná adiou do dia 12 para o dia 27 de junho o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de...
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União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal| 11/06/2018
O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária – uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, para...
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Receita regulamenta Refis para empresas do Simples| 05/06/2018
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 04, a Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 2018, que regulamenta, no âmbito da Receita Federal, o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e...
