O fato de um casal ter sido alvo, em determinado momento, de ação de afastamento de convívio familiar por conta de tentativa de adoção à brasileira não significa que, posteriormente, ele esteja proibido de pleitear a guarda da criança em...
A observância do cadastro de adotantes não é absoluta, pois deve ser analisada em consonância com o princípio do melhor interesse da criança, que é o fundamento de todo o sistema de proteção ao menor.
Com esse entendimento, a...
Em ação de alimentos, inexiste nulidade por julgamento ultra petita se observado o binômio necessidade-possibilidade.
Com base nesse entendimento, o juízo da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou...
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma mãe, inconformada com a sentença de 1º grau que julgou parcialmente procedente a ação para que o pai de sua filha tenha o direito de visitar...
Em tempos de pandemia, pais e mães separados precisam se adaptar, chegando a novos acordos ou resolvendo o impasse diante de um juiz. E, quando isso ocorre, casos parecidos podem ter soluções bem diferentes. Um pai, por exemplo, foi impedido pela Justiça de visitar a...
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância do casamento, mas também tudo aquilo que tem expressão econômica e que, por...
Desde meados de março, o isolamento social imposto pela pandemia da covid-19 tem trazido uma série de consequências não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a vida de milhares de mulheres que vivem em situação de violência...