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Imposto e Tributos
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Comissão aprova anulação de multa por atraso na entrega da GFIP| 05/11/2019
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que anistia as infrações e anula as multas de empresas por atraso na entrega, à Receita Federal, da Guia de Recolhimento do Fundo de...
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Empresas no eSocial não precisarão mais do livro de registros| 04/11/2019
Todas as empresas que aderiram ao eSocial, sistema de escrituração criado pelo governo federal para unificar as informações de contribuições previdenciárias, dados de trabalhadores, como salários, admissões e demissões e...
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eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados| 01/11/2019
Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada nesta quinta-feira (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a...
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Receita anuncia mudanças de leiaute da ECD e da ECF para 2020| 29/10/2019
A Receita Federal do Brasil publicou uma nota no Portal Sped na última quinta-feira, 24, anunciando a alteração de leiaute do sistema da ECD e da ECF para o ano-calendário 2019.
As mudanças de leiaute da ECD e da ECF são os descritos abaixo. Os...
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Governo abre consultas públicas sobre NRs e regras trabalhistas| 23/10/2019
Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo...
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Contratações e demissões passarão a ser comunicadas pelo eSocial| 22/10/2019
A partir de janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados...
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eSocial incorpora CAGED e RAIS a partir de janeiro de 2020| 18/10/2019
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou nesta terça, 15/10, a Portaria 1.127/19, que determina o envio de informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e da Relação Anual de Informações Sociais por meio do...
