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Imposto e Tributos
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STF julga principal processo tributário do país| 28/04/2021
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta semana o julgamento do processo de maior impacto financeiro em curso na corte.
Está previsto para esta quinta-feira (29) a análise do recurso da União contra decisão de 2017 que excluiu o ICMS...
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Texto inicial da reforma tributária deve ser apresentado em maio| 26/04/2021
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai apresentar no dia 03 de maio o texto da reforma tributária. A declaração foi publicada em rede social, neste sábado.
Relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o...
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Receita Federal publica novas regras sobre documentos digitais| 26/04/2021
A Receita Federal publicou na última terça-feira a Instrução Normativa RFB nº 2022 que regulamenta a entrega de documentos digitais e a tramitação de processos digitais. Com as novas regras, a entrega de documentos será realizada,...
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Senado deve votar no início de maio criação de Refis| 23/04/2021
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve pautar no início de maio um projeto que prevê um novo a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas. A ideia foi discutida nesta quinta-feira na reunião de...
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Julgamento de exclusão do ICMS no STF gera apreensão| 23/04/2021
Um tema tem deixado os empresários brasileiros apreensivos. É que, no próximo dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará embargos declaratórios da União em ação que trata da exclusão do Imposto sobre Circulação de...
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Arrecadação federal bate recorde em março| 22/04/2021
A arrecadação da União superou a expectativa do mercado e bateu recorde no mês de março, apesar do recrudescimento da pandemia da Covid-19.
De acordo com dados da Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições...
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Pagamento do IPVA será retomado nesta quinta-feira (22)| 20/04/2021
O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 será retomado nesta quinta-feira (22), com o início do vencimento da terceira parcela, seguindo a ordem do final das placas até o dia 28 de abril.
No mês passado os...
