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Imposto e Tributos
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Lira diz que vai debater IR com equipe econômica| 15/06/2021
Após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), incluir na pauta de votação da Casa o projeto de regularização tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que se reuniria com líderes partidários e com a...
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Fim da multa da Gfip deve ser aprovado nos próximos dias| 11/06/2021
Vai chegar ao fim nos próximos dias uma grande angústia dos profissionais de contabilidade: a multa da GFIP entregue em atraso. Isso porque deve entrar na pauta nos próximos dias o PL 4157/2019 que anistia débitos tributários pelo descumprimento da entrega da...
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Compra de sucata gera créditos de PIS e Cofins, decide STF| 11/06/2021
A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por maioria, ao declarar a inconstitucionalidade dos artigos 47 e 48 da Lei 11.196/2005. O...
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Governo do Paraná vai manter Substituição Tributária| 10/06/2021
Após a realização de mais uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, no mês de maio, para debater o modelo ideal de ICMS e para pedir o fim da Substituição Tributária, bem como os impactos dos impostos em...
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Novo Refis pode ser votado na próxima semana| 10/06/2021
O relator do novo Refis, programa para renegociação de dívidas de empresas junto ao governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse ao Poder360 nesta quarta-feira (9) que o projeto deve ser votado na próxima semana pelo Senado. Segundo ele, a medida deve abranger inclusive...
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Paraná propõe lei que parcela dívidas de empresas em recuperação| 09/06/2021
O Governo do Estado enviou nesta segunda-feira (7) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Programa Retoma Paraná, voltado a empresas que passam por recuperação judicial.
O programa permite parcelar em até 180 vezes...
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Guedes diz que não é o momento de uma reforma tributária ampla| 09/06/2021
O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (8) que a reforma tributária que será proposta pelo governo não terá grande novidade e será moderada. Depois de afirmar que gostaria de fazer uma reforma ampla, com desoneração da...
