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Imposto e Tributos
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STJ cancela súmulas sobre inclusão de ICMS na base de cálculo| 04/04/2019
A 1ª seção do STJ cancelou dois enunciados de súmulas – 68 e 94 – que tratam de ICMS na base de cálculo do PIS e do Finsocial.
Súmula 68: A parcela relativa ao ICMS inclui-se na base de cálculo do PIS.
Súmula...
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Governo prepara pacote de medidas para destravar economia| 03/04/2019
Com as projeções de crescimento do PIB em queda, o Ministério da Economia prepara um pacote de medidas para aumentar a produtividade, o emprego e tentar destravar a atividade econômica. Previstas para acontecer em 90, 180 e 360 dias, as ações foram...
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Empresas de leasing vencem no Carf disputa sobre PIS e Cofins| 02/04/2019
Os contribuintes estão vencendo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) a disputa com a Receita Federal sobre a tributação pelo PIS e Cofins de contratos de leasing. Cinco autuações foram julgadas em turmas e as decisões foram...
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Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL| 01/04/2019
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que irá uniformizar o entendimento sobre inclusão do ICMS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro...
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Bolsonaro diz que governo estuda reduzir impostos de empresas| 01/04/2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse no sábado (30), em mensagem publicada no Twitter, que o Ministério da Economia estuda reduzir impostos de empresas para gerar empregos, competitividade interna e no exterior e a redução no preço de...
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Governo quer acabar com tributação sobre folha salarial| 01/04/2019
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, anunciou na última sexta-feira (29) que "está no forno" uma proposta de reforma tributária do governo Bolsonaro. Por meio de seu perfil no Twitter, o economista afirmou que o "ponto...
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Empresa pode ser multada por excluir ICMS da Cofins| 29/03/2019
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins pode levar empresas a serem penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O...
