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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Estados aceitam fim do ICMS, mas temem perda de autonomia| 09/07/2019
Secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso.
Os estados se antecipam a uma discussão considerada inexorável. Com a reforma da Previdência...
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Governo não endossa proposta de reforma tributária de empresários| 09/07/2019
O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que a proposta de reforma tributária que é defendida pelo grupo Brasil 200, de empresários apoiadores de Jair Bolsonaro, não é endossada pelo governo. Ele afirma que tem sido consultado por eles, mas...
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STF valida limitação de 30% para compensar prejuízos fiscais| 09/07/2019
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a lei que determinou limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais das empresas no pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre...
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Crédito presumido de ICMS não integra cálculo de IRPJ ou CSLL| 08/07/2019
Independentemente de qual seja a classificação, se para custeio ou investimento, o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) nem a base de cálculo da Contribuição Social sobre...
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Multa não pode ser de mais de 20% do imposto sonegado| 08/07/2019
Multas tributárias não podem ser de mais de 20% do imposto sonegado. Assim entendeu o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda de São Paulo, que reduziu multa de R$ 267 mil aplicada a acusado de sonegar R$ 27 mil. Para o magistrado, multas maiores que um...
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Alta de imposto preocupa setor de serviços| 08/07/2019
Além de ser alvo de discussões envolvendo os interesses de estados e municípios, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45, da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados, deve sofrer oposição do setor de...
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ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e Cofins| 05/07/2019
O valor suportado pelo beneficiário do serviço, nele incluindo a quantia referente ao ISS, compõe o conceito de receita ou faturamento para fins de adequação à hipótese de incidência do PIS e da Cofins. Com base nesse entendimento, a 1ª...
