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Imposto e Tributos
NOTÍCIAS
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Prazo final para adesão ao Refis lota Prefeitura de Arapongas| 07/08/2019
Quem deixou para a última hora para aderir à Lei 4.763, que concede benefícios para o pagamento de débitos fiscais em atraso, o chamado Refis, acabou enfrentando fila e congestionamento no Departamento de Tributação da Prefeitura de Arapongas. Desde a...
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Oposição quer reforma tributária com taxação de lucros| 07/08/2019
Os partidos de oposição querem ampliar a reforma tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que voltará do recesso nesta semana. Parlamentares de esquerda querem incluir a taxação de lucros e dividendos na...
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Congresso analisará uma única reforma tributária, diz Alcolumbre| 06/08/2019
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (5) que fechou um acordo com o governo e a Câmara para que o Congresso analise apenas uma proposta de reforma tributária.
Atualmente, estão em elaboração ao menos cinco...
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STJ vai julgar se incide PIS-Cofins sobre receitas de seguradoras| 06/08/2019
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode discutir pela primeira vez, no dia 13 de agosto, a incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras de seguradoras. O tema, segundo especialistas, é semelhante ao que está em julgamento pelo Supremo...
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Governo zera temporariamente impostos de importação| 05/08/2019
A secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia divulgou na sexta-feira (02) que aprovou medida que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação sobre 261 bens de capital e 20 bens de...
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Receita Federal recebe prazo para analisar pedido de compensação| 05/08/2019
A falta de pessoal nas repartições públicas, em função das férias de inverno, não pode deixar o contribuinte indefinidamente sem resposta sobre o pedido administrativo, em face dos potenciais riscos de prejuízos.
Por isso, a...
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Contribuinte não tem direito de deduzir despesas financeiras| 05/08/2019
Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão passíveis de gerar créditos. O...
