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Imposto e Tributos
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Ação no Supremo cria mercado bilionário de créditos de ICMS| 13/01/2020
Programado para abril deste ano, o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins já movimenta um mercado bilionário de créditos tributários.
Apesar de o STF ainda...
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Empresas que não regularizam pendências são excluídas do Simples| 11/01/2020
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, mais de 56 mil empresas paranaenses estavam em situação de inadimplência com o Simples Nacional em dezembro do ano passado. O número representa aproximadamente 14% das empresas do Estado inscritas no...
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Salário-família agora tem um único valor| 11/01/2020
A Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a reforma da Previdência, também trouxe mudança no salário-família. A novidade, que já está em vigor, é que agora existe apenas um único valor para pagamento do...
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Grupo de trabalho sobre reforma tributária busca texto único| 10/01/2020
Câmara, Senado e governo devem voltar a se reunir em fevereiro para acertar a tramitação da reforma tributária. A ideia é reunir as propostas que já tramitam nas duas casas legislativas, mais as sugestões do governo, e elaborar um texto...
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Empresas têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional| 09/01/2020
As empresas optantes pelo Simples Nacional têm até o último dia de janeiro de 2020 para confirmar sua opção tributária para o ano, caso contrário elas serão enquadradas no regime fiscal escolhido no ano anterior.
“Essa...
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Projeto de lei quer diferenciar sonegador de ICMS de inadimplente| 07/01/2020
Os deputados federais do Novo, Alexis Fonteyne (SP) e Lucas Gonzalez (MG) apresentaram o projeto de lei (PL) 6520/19 para diferenciar sonegadores de empresários que atrasarem ou tiverem dificuldade para quitar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços...
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Instrução Normativa simplifica atendimento virtual da Receita| 07/01/2020
Foi publicada no dia 22 de dezembro no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.917, que trata do atendimento prestado pela Receita Federal no ambiente virtual. As alterações buscam simplificar a vida do cidadão ao reduzir o...
