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Imposto e Tributos
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Receita dá oportunidade para empresas do Simples se regularizarem| 08/12/2020
A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 04 de dezembro e concluirá no dia 11 de dezembro o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade...
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Fisco encontra indícios de sonegação de empresas do Simples| 07/12/2020
A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistência.
Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos,...
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Desentendimento político impede reforma tributária, diz Guedes| 04/12/2020
Um desentendimento político impede a tramitação da reforma tributária no Congresso, disse nesta quinta-feira (3) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ele disse...
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Governo adia envio de proposta própria de reforma tributária| 03/12/2020
O governo desistiu de enviar uma proposta própria de reforma tributária até a eleição dos presidentes de Câmara e Senado. A estratégia é deixar para o Congresso o custo de tentar avançar com a medida nas próximas...
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eSocial muda cobrança da contribuição sobre licença maternidade| 03/12/2020
O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituiam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Com base nesse entendimento, a...
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Estados têm alta na receita com arrecadação de impostos| 03/12/2020
A arrecadação com impostos estaduais cresceu em 15 Estados e no Distrito Federal ao longo deste ano apesar da pandemia de covid-19, de acordo com boletim do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação...
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Gecex reduz alíquota do imposto de importação de mercadorias| 02/12/2020
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) resolveu conceder redução temporária da alíquota do Imposto de Importação de várias mercadorias, no amparo de resolução do Grupo Mercado...
